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PNAE

  • DECLARAÇÃO DE QUADRO TÉCNICO DO PNAE

    O que é?

    Documento expedido pelo CRN-6 referente a atuação do nutricionista que exerce atividades profissionais como quadro técnico em entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Prefeitura, Governo do Estado, Escola Técnica Federal).

    (Resolução CFN Nº 465 de 23 de agosto de 2010).


    Exigências:


    - O requerente deverá possuir vínculo empregatício com a entidade executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, atuando como quadro técnico: Contrato de trabalho, declaração da entidade executora, Portaria de nomeação.


    - O requerente deverá realizar atualização cadastral, informando a atuação na respectiva entidade executora do PNAE: via login no autoatendimento do site www.crn6.org.br


    Na aba “área de atuação”, colocar Programa Nacional de Alimentação Escolar


    Na aba "local de trabalho" informar a atuação como quadro técnico.


    - O requerente deverá estar em situação cadastral e financeira regular junto ao CRN-6.


    Quanto tempo leva?


    Até 15 dias Úteis após atender as exigências acima


    Qual o custo?


    Este requerimento não requer pagamento de taxas ou emolumentos.


    Como solicitar?

    No site do CRN-6, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

    - Realizar o login no autoatendimento: 


    - Clicar em Requerimentos online


    - Selecionar a opção: Requerimento PF- Declaração de Quadro Técnico - PNAE.    


    - Confirmar e Clicar em Acompanhamento de protocolo e ANEXAR:


    - Prova de vínculo empregatício: Contrato de trabalho ou declaração da entidade executora ou Portaria de nomeação.


    Observações:


        1. Para acompanhamento dos trâmites do processo:

    Realizar o login no autoatendimento > Selecionar a opção: “Acompanhamento de protocolo”.

        2.  Para acessar o Autoatendimento clique aqui

  • DECLARAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DECLARAÇÃO DE BAIXA DE QUADRO TÉCNICO DO PNAE

    O que é?

    Documento expedido pelo CRN-6 quando o nutricionista informa a sua desvinculação como Responsável Técnico ou como quadro técnico em entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Prefeitura, Governo do Estado, Escola Técnica Federal).

    (Resolução CFN Nº 465 de 23 de agosto de 2010).


    Exigências:

    - O requerente deverá realizar atualização cadastral, informando a desvinculação na respectiva entidade executora do PNAE: via login no autoatendimento do site www.crn6.org.br


    Quanto tempo leva?

    Até 15 dias úteis, após atender as exigências acima.


    Qual o custo?

    -Este requerimento não requer pagamento de taxas ou emolumentos. 


    Como solicitar?

    No site do CRN-6, o(a) Nutricionista interessado(a) deverá:

    - Realizar o login no autoatendimento: 

    - Clicar na opção em Baixa RT/QT


    Na aba local de trabalho, realizar a desvinculação da pessoa jurídica clicando em “Desligar” e informando a data de demissão. Em seguida, confirme.


    Observações:

        1. Para acompanhamento dos trâmites do processo:

    Realizar o login no autoatendimento  Selecionar a opção: “Acompanhamento de protocolo”.

        2.  Para acessar o Autoatendimento clique aqui


  • ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART DO PNAE

    O que é?

    Documento expedido pelo CRN-6 referente a atuação do nutricionista que exerce atividades profissionais como Responsável técnico em entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Prefeitura, Governo do Estado, Escola Técnica Federal).

    (Resolução CFN Nº 465 de 23 de agosto de 2010).


    Exigências:

        • O profissional deverá estar em situação regular com o CRN-6 (Inscrição ativa e regular);

        • A entidade executora na qual o nutricionista atua deverá estar com inscrição ativa e atual RT formalizada junto ao CRN-6.


    Quanto tempo leva?

    Até 15 dias úteis após atender as exigências acima


    Qual o custo?

    Sem custo


    Como solicitar?

    No autoatendimento do site www.crn6.org.br realizar o login no autoatendimento: 

    - Clicar em Requerimentos online

    - Selecionar a opção: Requerimento PF- Anotação de Responsabilidade Técnica - PNAE. 


    Observações:

    1.     1. Caso haja alguma pendência, o(a) profissional terá 10 (dez) dias corridos para regularização. Após esse prazo, o processo fica passivo de ser arquivado por desinteresse do requerente.


    2. Para acompanhamento dos trâmites do processo:

    Realizar o login no autoatendimento  Selecionar a opção: “Acompanhamento de protocolo”. 


    3. Para acessar o Autoatendimento clique aqui.

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