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  • Projetos de Lei na esfera Federal fomentam a Assistência Nutricional

    Presidente do CRN-6, Hillário Damázio, a vice-delegada do CRN-6, Mariana Cavalcanti, ladeados da equipe do deputado federal Célio Studart

    Dando continuidade à agenda política em prol da assistência nutricional, o presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6), Hillário Damázio, se reuniu com a equipe do deputado federal pelo PV-CE, Célio Studart, para conversarem sobre projetos de lei em prol dos nutricionistas e da sociedade. Essa é a segunda reunião entre Conselho e equipe parlamentar. Como resultado, quatro projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

    O primeiro dispositivo que está em tramitação é o PL 3627/2019 dispõe sobre o piso salarial do nutricionista. “Já existe uma proposta de carga horária e piso salarial na câmara, iniciativa apresentada pelo deputado federal pernambucano Felipe Carreras”, explica Hillário. O assessor parlamentar Thiago Cavalcanti explicou que o projeto de Célio vem somar. “A proposta foi apensada. Juntos, eles ganham mais força”, explica. Ele lembra que o PL 3627/2019 está no regime de tramitação prioritário.

    Já o PL 961/2019, também de autoria de Célio, que determina a inclusão obrigatória do nutricionista nas equipes de Estratégia de Saúde da Família está aguardando o parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). “É um projeto importante para a sociedade, visto que o nutricionista é um promotor da saúde em todas as esferas da saúde”, explica o presidente do CRN-6. Para isso, Hillário se colocou a disposição para conversar com demais parlamentares para sensibilizá-los para a necessidade de aprovação da medida.

    O PL 1825/2019, também de Célio Studart, está esperando designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O Projeto dispõe sobre a assistência nutricional nas escolas particulares de sistema de Tempo Integral. “As crianças e adolescentes fazem três refeições nas escolas. É preciso alguém que se responsabilize e garanta a qualidade”, explica Hillário Damázio. Por fim, o PL 1687/2019, que suspende o repasse de recursos públicos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salários ou remuneração dos profissionais de saúde.