FAQ

O nutricionista pode prescrever fitoterápicos?

Sim. O Nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido.

A competência para a prescrição de plantas medicinais e drogas vegetais é atribuída ao nutricionista sem especialização, enquanto a competência para prescrição de fitoterápicos e de preparações magistrais é atribuída exclusivamente ao nutricionista portador de título de especialista ou certificado de pós-graduação lato sensu nessa área. Mais informações sobre a prática da fitoterapia na Resolução CFN Nº 525/2013.

O nutricionista pode praticar acupuntura?

Não. A acupuntura não é reconhecida pelo Sistema CFN/CRN como especialidade do Nutricionista, não podendo esta prática ser associada ao atendimento nutricional.

As especialidades do Nutricionista atualmente reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN estão estabelecidas pela Resolução CFN N° 416/2008

O nutricionista pode realizar evolução em prontuário do paciente?

Sim. Evoluir no prontuário é dever de todos os profissionais envolvidos no tratamento do paciente. É no prontuário que ficam registradas as informações necessárias para um melhor acompanhamento dos pacientes.

O nutricionista pode solicitar exames laboratoriais?

Sim, o profissional tem respaldo na Lei 8234/91, artigo 4º, inciso VIII onde atribui ao nutricionista atividades de solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico.

O Nutricionista pode atuar como Personal Diet?

Sim. Atualmente, “personal diet” corresponde a uma modalidade de atendimento personalizado que envolve atividades relativas à Alimentação e Nutrição.

O Nutricionista, por sua formação acadêmica e regulamentação da profissão, pode atuar nas áreas de alimentação e nutrição, inclusive como Personal Diet, sendo recomendada a busca contínua pelo aprimoramento profissional específico, em prol da otimização do atendimento nutricional.

Quantas responsabilidades técnicas o nutricionista pode assumir?

A Resolução CFN 419/08 regulamenta a assunção de responsabilidade técnica (RT) pelo nutricionista. O CRN analisará a solicitação do profissional de acordo com critérios estabelecidos no artigo 5º da respectiva resolução.

Quando deixar de assumir responsabilidade técnica, o Nutricionista deve comunicar ao CRN?

Sim. A Resolução CFN 419/08 determina que o profissional que deixar de exercer a função de RT por determinada Pessoa Jurídica, é obrigado a comunicar, por escrito, ao CRN da jurisdição no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sanções da Lei.

Para o Nutricionista prestar consultorias e assessorias, é necessário apresentar alguma documentação perante o CRN?

Se o Nutricionista prestar consultoria e assessoria como pessoa física, apenas deve manter-se regularmente inscrito no CRN da jurisdição. Porém, se houver de abertura de Pessoa Jurídica/empresa, esta deverá ser registrada no CRN, conforme Lei Federal nº 6.583/78 e Resolução CFN Nº 378/05.

Para o Nutricionista atuar em consultório, é necessário apresentar alguma documentação perante o CRN?

Se o Nutricionista atuar em consultório de nutrição como pessoa física, apenas deve manter-se regularmente inscrito no CRN da jurisdição. Porém, se houver de abertura de Pessoa Jurídica/empresa, esta deverá ser registrada no CRN, conforme Lei nº 6.583/78 e Resolução CFN Nº 378/05.

O que compete ao estagiário do curso de Nutrição?

O estagiário pode desenvolver as atividades profissionais específicas, desde que esteja sob supervisão direta do Nutricionista. A ausência desta supervisão caracteriza exercício ilegal da profissão.

O Nutricionista pode divulgar serviços em sites de compras coletivas?

Não. O Código de Ética da categoria não permite que o Nutricionista divulgue os serviços profissionais em sites de compras coletivas (Artigos 18 e 22 da Resolução CFN N° 334/2004).
Em caso de infração do Código de Ética, o profissional está sujeito a processo disciplinar.

O Nutricionista pode realizar atendimento pela internet?

Não. De acordo com o Código de Ética da categoria, é vedado ao Nutricionista realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da internet ou qualquer outro meio de comunicação que configure atendimento não presencial.

O que o Nutricionista deve fazer para cancelar a responsabilidade técnica, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE?

O Nutricionista deve contato com a respectiva Gestão Pública, para encaminhamento da comunicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE sobre a desvinculação do profissional e o cancelamento da Responsabilidade Técnica.

Caso a respectiva Gestão Pública não tome as providências cabíveis, o Nutricionista deve manter contato com o FNDE para as orientações pertinentes.

O que o Nutricionista deve fazer para cancelar a responsabilidade técnica, pelo Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT?

O Nutricionista deve manter contato com o gestor da empresa, para encaminhamento da comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sobre a desvinculação do profissional e o cancelamento da Responsabilidade Técnica.

Caso o respectivo gestor da empresa não tome as providências cabíveis, o Nutricionista deve manter contato com o MTE para as orientações pertinentes.

Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

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