• (81) 4042.2494

  • POLÍTICA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO

    A ação fiscal dos CRN’s é pautada na atual Política Nacional de Fiscalização (PNF), tendo como objetivos prioritários:

    • Em relação aos Profissionais: orientar e fiscalizar o exercício profissional,visando a qualidade da prestação de serviço à Sociedade e a valorização da profissão, em observância a legislação do sistema CFN/CRN e as demais legislações correlatas.
    • Em relação às Pessoas Jurídicas (públicas e privadas): orientar e fiscalizaras atividades das áreas de alimentação e nutrição, visando a qualidade dosserviços prestados com a participação do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética, em observância a legislação do sistema CFN/CRN e as demais legislações correlatas.
    • Em relação a Sociedade: contribuir para o acesso dos indivíduos e coletividades ao atendimento prestado por profissionais capacitados e habilitados nas áreas de alimentação e nutrição.

    As visitas fiscais são realizadas pelos CRN’s, de acordo com os cronogramas pré-estabelecidos, nos quais são incluídas as visitas para apuração de denúncias, as visitas de rotina e as visitas técnicas, com a aplicação dos Roteiros de Visita.