Notícias

Órgãos de defesa identificam infrações na oferta de compostos lácteos

O monitoramento do cumprimento da legislação que visa a proteger o direito à amamentação no Brasil, realizado anualmente pela Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar (Ibfan, na sigla em inglês) no Brasil, em parceria com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), membros da Aliança, identificou 46 infrações relativas a compostos lácteos em sua última edição.

O principal problema apontado pelo monitoramento foi a ausência da frase de advertência nos produtos, exigida pelo Ministério da Saúde, para alertar que o composto lácteo não substitui o aleitamento materno e que não é indicado para determinada faixa etária.

“Com rótulos e publicidades confusos, o consumidor é levado a erro e acaba comprando um produto ultraprocessado, repleto de ingredientes não adequados para crianças, achando que é leite”, destaca Laís Amaral, nutricionista do Idec.

O composto lácteo

Com embalagem muito semelhante à do leite em pó, o composto lácteo é uma mistura de leite e de ingredientes diversos, como soro de leite, óleos vegetais, açúcar e substâncias químicas para dar sabor, aroma, aumentar a durabilidade, etc., chamadas de aditivos alimentares.

Outro grave risco de confusão gerado pela falta de informação sobre o composto lácteo é com as fórmulas infantis e fórmulas de seguimento – alimentos artificiais substitutos do leite materno, indicados para recém-nascidos de até 6 meses e para bebês entre 6 meses e 1 ano de idade, respectivamente, que não estão sendo amamentados.

“Diferentemente dos compostos lácteos, as fórmulas infantis e de seguimento são desenvolvidas para suprir as necessidades nutricionais do bebê quando a amamentação não é possível”, explica Rosana de Divitiis, conselheira da Ibfan.
Monitoramento

O monitoramento nacional para observar o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCal) ocorreu no período de junho a outubro de 2017, em 15 municípios de nove estados brasileiros.

Ao todo, foram constatadas 266 infrações e irregularidades, como produtos com rótulos inadequados, promoção comercial indevida, dentre outras.

Após a identificação das infrações, a Ibfan notificou a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde, órgãos responsáveis pelo NBCal.



Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

Conheça melhor o CRN-6

Fale Conosco

Preencha o formulário para qualquer tipo de informação.

Selecione o setor: