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Fiscalização do CRN-6 orienta profissionais e pessoas jurídicas da Região do Cariri-CE

Com o objetivo de garantir a qualidade da assistência nutricional prestada à sociedade, a Fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) realizou uma ação direcionada aos municípios que compõem a Região do Cariri Cearense e arredores. Ao final da ação, foram contabilizados um total de 15 municípios fiscalizados.

Com relação aos profissionais, objetivo é fiscalizar e orientar o exercício profissional, seja acompanhando a realização das atividades obrigatórias, esclarecendo dúvidas ou autuando nutricionistas não habilitados a exercer a profissão. Quanto às Pessoas Jurídicas com atividades relacionadas à alimentação e nutrição, o trabalho é voltado à habilitação, à obrigatoriedade da manutenção do nutricionista Responsável Técnico (RT), do acompanhamento do serviço prestado à população, entre outros.

Como um dos grandes desafios da fiscalização na região, a nutricionista fiscal Cecília Lobo destaca a ausência do profissional no Quadro Técnico da Alimentação Escolar- Rede Pública. “Isso dificulta o atendimento pleno das atividades que o profissional deve desenvolver nesta área de forma continuada”, destaca Cecília Lobo.

Já para a nutricionista fiscal Ângela Mattos um fator preocupante na fiscalização dos municípios “é a resistência por parte das instituições quanto ao atendimento das recomendações contidas nas Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)”, o que resulta, em muitos casos, na abertura de Processo de Infração.

As visitas possuem caráter fiscal, com perfil sobretudo orientador, como explica a fiscal Cecília. “Nós sempre orientamos, por exemplo, que o profissional elabore relatórios técnicos das atividades e das não conformidades encontradas no Serviço, seja qual for sua área de atuação. Algumas estão fora do alcance do profissional, e por isso é fundamental que ele se resguarde através de relatórios. Uma outra questão muito abordada é a importância da realização das atividades obrigatórias, presentes na Resolução CFN nº 600/2018”, explica Cecília.

Além desses, outros assuntos frequentemente abordados durante às visitas são os relacionados aos procedimentos de atualização de dados para o CRN-6, procedimentos para assunção de Responsabilidade Técnica, além de informações sobre o funcionamento do Conselho.

Para a coordenadora Operacional de Fiscalização, Emanuelly Moura, a ação realizada na Região do Cariri Cearense foi de extrema importância: “A intensificação das visitas nesses munícipios nos deu um diagnóstico atualizado da situação local. Vamos monitorar o atendimento das solicitações realizadas pelas fiscais e, em caso de não cumprimento, seguiremos com os encaminhamentos disciplinares, afirma.



Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

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