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Confira as regras para o atualização de dados cadastrais de Pessoas Jurídicas 2018

O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) dispõe do sistema eletrônico “Atualização de dados cadastrais de Pessoa Jurídica”, para fins exclusivos de requerimentos de atualização de dados e de requerimentos de expedição de Certidão de Registro e Quitação (CRQ)/Certidão de Cadastro (CC) das pessoas jurídicas registradas e cadastradas neste Regional.

Neste propósito, o CRN-6 realizará a atualização de dados cadastrais de pessoas jurídicas registradas e cadastradas no Regional, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2018, por meio dessa ferramenta eletrônica disponível no link autoatendimento do website: www.crn6.org.br

O sistema de atualização de dados cadastrais de Pessoa Jurídica está disponível no link autoatendimento do website: www.crn6.org.br . Para acesso da Pessoa Jurídica a este sistema eletrônico é necessário o uso da senha confidencial e intransferível, criada pelo representante legal designado pela empresa/instituição.

Caso já possua a senha e NÃO esteja se recordando, acesse o link autoatendimento do site: Preencher o campo Nº de inscrição/CNPJ/CPF com o Nº de inscrição (PJ/XXXX); clicar em Lembrar sua senha. A senha atual será enviada para o e-mail, que consta nos arquivos do CRN-6.

A Pessoa Jurídica que não possui senha deve acessar o link autoatendimento do site: Preencher o campo Nº de inscrição/CNPJ/CPF com o Nº de inscrição (PJ/XXXX) ou Nº do CNPJ da Pessoa Jurídica; clicar no link: criar uma senha, e seguir os passos do aplicativo.

Comunicamos que NÃO temos acesso a senha criada. Isto garante a segurança e o sigilo de nosso sistema. Informamos que devem ser utilizados os seguintes navegadores de internet (webbrowser): Mozilla Firefox ou o Google Chrome.

Para a gravação/confirmação eletrônica dos dados adicionados/alterados é necessário o preenchimento dos campos obrigatórios, assim como, a participação do Nutricionista Responsável Técnico (RT) da Pessoa Jurídica, por meio do uso da senha pessoal, confidencial e intransferível, criada pelo profissional para acesso ao autoatendimento.

O representante legal designado pela empresa/instituição e o Nutricionista Responsável Técnico assumirão a inteira responsabilidade pelos dados adicionados/alterados no Sistema de atualização de dados cadastrais de pessoas jurídicas. Em caso de pendências geradas a partir da atualização de dados cadastrais, a requerente será informada, via e-mail da empresa/instituição, sobre as exigências que deverão ser atendidas para possibilitar o atendimento ao requerimento.

Recomendamos a inclusão do domínio @crn6.org.br entre os remetentes confiáveis no seu provedor de e-mail. Para efetivarmos a atualização de dados, a Pessoa Jurídica deverá entregar ao CRN-6, em mãos ou via correios, os respectivos documentos físicos comprobatórios.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS

Em caso de atualização de dados contidos no ato constitutivo da Pessoa Jurídica (razão social, nome fantasia, capital social, objeto social, endereço, tipo da empresa, etc.):
1) Cópia autenticada do ATO CONSTITUTIVO da Pessoa Jurídica (CONTRATO SOCIAL, REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO, etc.), atualizado e devidamente registrado em órgão competente (Junta Comercial, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, etc.).

Em caso de atualização de enquadramento do regime tributário:
1) Cópia autenticada do comprovante emitido pela Junta Comercial (ME, EPP) ou Receita Federal (SIMPLES NACIONAL, MEI), conforme o caso.

Em caso de atualização do Nutricionista RT da Pessoa Jurídica ou da Unidade/Cliente:
1) FORMULÁRIO – TERMO DE COMPROMISSO, fornecido pelo CRN-6, devidamente preenchido, datado e assinado pelo Nutricionista Responsável Técnico – RT e pelo representante legal da PJ;

2) Cópia autenticada da PROVA DE VÍNCULO DE TRABALHO DO NUTRICIONISTA com a pessoa jurídica (Contrato de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – páginas de identificação e do contrato).

Observações:
a) A prova de vínculo NÃO deve caracterizar a atuação do Nutricionista como consultoria ou auditoria em nutrição;
b) Em caso de CONTRATO DE TRABALHO, especificar a carga horária e distribuição da carga horária semanal (dias e horários de trabalho) e honorários.
c) O Nutricionista informado também deverá requerer a assunção da responsabilidade técnica por meio do formulário físico específico, disponível no site do CRN6.
d) O profissional deverá estar regularmente inscrito no CRN6, inclusive em dia com as obrigações financeiras.

Em caso de atualização do Quadro Técnico (QT) com admissão de profissional (ais):
1) Cópia autenticada da PROVA DE VÍNCULO DE TRABALHO DO(S) NUTRICIONISTA(S) E TÉCNICOS) E NUTRIÇÃO E DIETÉTICA com a pessoa jurídica (Contrato de trabalho, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – páginas de identificação e do contrato).

Observações:
a) A prova de vínculo NÃO deve caracterizar a atuação do Nutricionista como consultoria ou auditoria em nutrição; b) Em caso de CONTRATO DE TRABALHO, especificar a carga horária e distribuição da carga horária semanal (dias e horários de trabalho) e honorários. c) O(s) profissional(ais) deverá(rão) estar regularmente inscrito no CRN6, inclusive em dia com as obrigações financeiras.

REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
Para o requerimento de certidão, a Pessoa Jurídica deverá realizar a atualização e clicar no campo específico do Sistema Eletrônico. Para a expedição de Certidão de Registro e Quitação (CRQ): a empresa deverá estar regularmente registrada no CRN-6, inclusive em dia com as obrigações financeiras, e quitar a taxa;

O Nutricionista Responsável Técnico da Pessoa Jurídica (matriz/filial/representação) deverá estar regularmente inscrito no CRN-6, inclusive em dia com as obrigações financeiras.

Para a expedição de Certidão de Unidade: a empresa deverá estar regularmente registrada no CRN-6, inclusive em dia com as obrigações financeiras, e quitar a taxa;

O Nutricionista Responsável Técnico da Unidade deverá estar regularmente inscrito no CRN-6, inclusive em dia com as obrigações financeiras. Para a expedição de Certidão de Cadastro (CC): a empresa/instituição deverá estar regularmente cadastrada no CRN-6 e quitar a taxa;

O Nutricionista Responsável Técnico da Pessoa Juridica (matriz/filial) deverá estar regularmente inscrito no CRN-6, inclusive em dia com as obrigações financeiras.

Caso a Pessoa Jurídica, solicite simultaneamente a expedição de Certidão e a atualização de dados (matriz/filial/representação/unidade), e detenha outra Certidão com data de validade vigente, deverá devolvê-la ao Regional na ocasião do requerimento.

A certidão deve ser requerida em tempo hábil para as providencias cabíveis, considerando o prazo do Regional para atender ao requerimento de expedição de Certidão: 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do protocolo do requerimento e do cumprimento dos requisitos específicos.



Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

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