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CNS REPUDIA CONCESSÃO DE PATENTE CONTRA HEPATITE C

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) repudia a ação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria e Comércio, que concedeu nesta terça-feira (18/09) a patente do Sofosbuvir. O produto é o antirretroviral responsável por um dos tratamentos mais eficazes contra a hepatite C, fabricado pela farmacêutica Gilead.

Com a medida, apenas a companhia norte americana poderá vender o remédio no Brasil, impedindo a produção de genéricos que é fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Blanver (empresa brasileira), a partir de convênio registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O CNS não ficará calado e não permitirá que os interesses de uma empresa de capital estrangeiro se sobreponham aos interesses da saúde pública do Brasil. Assim, solicita imediatamente que o conselho de ministros que compõe a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos se reúna para emitir uma ação firme contra essa decisão.
A disputa de mercado sobre o medicamento pode afetar gravemente a agenda de combate à doença no Brasil.

A produção do genérico no país geraria a economia de R$ 1 bilhão por ano para o governo brasileiro. Hoje o tratamento básico dura 12 semanas e custa em média R$ 16 mil. Com genéricos produzidos no Brasil o custo cairia para R$ 2,7 mil.

Diversos países do mundo não reconheceram a patente do Sofosbuvir porque ela confronta o interesse da saúde pública e econômico de diversas nações. Para o CNS é inadmissível que as forças de mercado, o capital e os interesses econômicos consigam influenciar e gerar um monopólio que atenta contra a vida.

Em 2017, o CNS publicou a recomendação nº 007, que solicita ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que levassem em consideração os interesses da saúde pública no Brasil para que o medicamento pudesse ser produzido no país.

O CNS reafirma novamente seus valores em defesa da soberania nacional e vai mobilizar todos os recursos políticos, técnicos e jurídicos para preservar o interesse da saúde pública do povo brasileiro.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde



Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

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