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CARTA DE REPÚDIO AO “PL DO VENENO”

O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) torna público o seu repúdio à aprovação do Projeto de Lei n.º 6.299/2002 na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados.
Apelidado de “Pacote do Veneno”, o Projeto de Lei retira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a avaliação dos agrotóxicos, centralizando a liberação do registro de autorização de uso no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Junto a várias entidades e movimentos sociais, o CFN considera a aprovação deste projeto um grave retrocesso e um enorme risco à saúde da população, ao meio ambiente e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do país. Entidades como o IBAMA, a ANVISA, a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Organização das Nações Unidads (ONU), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável tem o mesmo posicionamento contrário ao projeto.

O Conselho alerta para o perigo que enfrentamos e o potencial agravamento da conjuntura com a aprovação do PL: a população fica mais exposta às substâncias que potencializam câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e malformações fetais.

Ao mesmo tempo, o CFN conclama aos(às) Nutricionistas, aos(às) Técnicos de Nutrição e Dietética, aos(às) profissionais de saúde em geral, e à população brasileira a acompanhar a sequência da tramitação do referido projeto na Câmara e Senado Federal, manifestando e cobrando de seus representantes dos Estados e Distrito Federal o desejo de veto ao “PL do Pacote de Veneno”.

A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, baseada em Sistemas Alimentares Saudáveis deve ser uma premissa, cabendo aos membros do Congresso Nacional zelar por isso, aplicando a Constituição Brasileira em defesa do povo brasileiro. E é nessa garantia que o CFN se baseia.

Estamos falando do destino de nossos recursos naturais, da nossa profissão e da saúde da população!



Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

Conheça melhor o CRN-6

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