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Notícias Gerais

Título de Especialista em Fitoterapia

06/06/2017


A prescrição de plantas medicinais e chás medicinais continuará a ser permitida a todos os nutricionistas, ainda que sem título de especialista. Os profissionais que desejarem prescrever, a partir de 15 de maio de 2018, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e preparações magistrais de fitoterápicos, como complemento de prescrição dietética, deverão participar do processo de concessão de Título de Especialista em Fitoterapia da Associação Brasileira de Nutrição (Asbran). Para a titulação da Asbran serão exigidos requisitos específicos, disponíveis no Edital Asbran nº 001/2017( http://www.asbran.org.br/arquivos/editalfito.pdf).
Os nutricionistas que possuem o certificado de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, com ênfase na área de fitoterapia relacionada à nutrição, oferecido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação, (carga horária mínima de 360 horas), cuja matrícula no curso tenha sido realizada até 14 de maio de 2015, data da publicação da Resolução CFN nº 556/2015, deverão registrar o certificado nos respectivos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), conforme o § 2º do Art. 4º da Resolução CFN nº 556/2015 (
http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_556_2015.htm). Estes, terão sua atuação limitada às características da matriz curricular, consideradas, em cada caso, as disciplinas dos respectivos cursos de pós-graduação, conforme o § 3º do Art. 4º da mencionada Resolução.

Os CRN divulgarão a data de início dos registros dos certificados de conclusão de curso.

Para obter o registro, o Nutricionista deve:

I. estar inscrito regularmente no Conselho Regional de Nutricionistas;

II. estar quite com o Conselho Regional de Nutricionistas;

III. ser portador de certificado de curso de pós-graduação Lato Sensu com ênfase na área de fitoterapia relacionada à nutrição oferecido por instituição credenciada, cuja matrícula no curso tenha sido realizada até a data de 14 de maio de 2015 (carga horária mínima de 360 horas);

IV. apresentar:

a) Requerimento de Registro de Certificado de Curso de Pós-graduação com ênfase na área de fitoterapia relacionada à nutrição preenchido (no CRN);

b) Termo de Responsabilidade para Atuação Profissional assinado (em duas vias) (no CRN);

c) Certificado (cópia autenticada) de conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu com ênfase na área de fitoterapia relacionada à nutrição oferecido por instituição credenciada pelo Ministério da Educação, cuja matrícula no curso tenha sido realizada até a data de 14 de maio de 2015 (carga horária mínima de 360 horas);

d) Comprovante do pagamento da taxa de emissão do “registro de Título de Especialista ou de certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu”, conforme disposto no inciso XV do art. 1º da Resolução CFN nº 580/2016;

e) Declaração de quitação emitida pelo CRN;

f) Comprovante de residência com endereço atualizado do requerente;

g) Carteira de identidade profissional (original) emitida pelo CRN; e

h) Guardar o protocolo gerado, para acompanhamento da avaliação pelo CRN.

Caberá ao CRN:

– Divulgar os pré-requisitos para o registro;

– Receber a documentação e emitir protocolo, disponibilizando-o ao nutricionista solicitante;

– Direcionar a documentação ao setor técnico ou para o setor designado pela diretoria do CRN para análise;

– A assessoria técnica ou o setor designado pela diretoria do CRN deverá encaminhar para a Diretoria o seu parecer para homologação;

– Após deferimento da Diretoria, a assessoria técnica ou o setor designado pela diretoria do CRN deverá CARIMBAR o verso do certificado (cópia autenticada) com os dizeres abaixo e encaminhar para o setor de Atendimento de Pessoa Física:
“Em conformidade com o disposto no art. 4º, § 3° da Resolução CFN n° 556, de 11 de abril de 2015, o nutricionista detentor do certificado objeto deste registro não poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem pelas características da matriz curricular, consideradas, em cada caso, as disciplinas dos respectivos cursos de pós-graduação.”

– A unidade responsável deverá cadastrar as informações do nutricionista no INCORP na aba cursos, incluindo novo curso, curso de especialização – com preenchimento obrigatório das seguintes informações: nome do curso, data de ingresso e conclusão, carga horária e demais dados do certificado;

 

– O Setor de Atendimento de Pessoa Física emitirá a segunda via da Carteira de Identidade Profissional com a inclusão da seguinte informação no campo “Observações”: Especialização com ênfase em Fitoterapia.

– O Setor de Atendimento de Pessoa Física fará a entrega ao nutricionista
dos seguintes documentos: Nova Carteira de Identidade Profissional, com a devida anotação; Cópia autenticada do certificado, com o devido carimbo e do Termo de Responsabilidade para Atuação Profissional assinado pelo requerente (uma via).

Observação: Caso não aprovado o registro, o CRN comunicará o fato ao nutricionista solicitante e devolverá, via correio, ao endereço informado no comprovante de residência, os documentos recebidos.

Fonte: Site Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)

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