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  • Moções do Sistema CFN/CRN são aprovadas na 16ª Conferência Nacional de Saúde

    É positivo o balanço sobre a participação do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) na 16ª Conferência Nacional de Saúde. As três moções apresentadas pelo Conselho foram lidas na íntegra para cerca de cinco mil participantes durante a plenária deliberativa do evento. O relatório final — com as contribuições ratificadas, por meio de votação eletrônica, pelos delegados representantes dos estados —, vai nortear as ações do Ministério da Saúde para o SUS pelos próximos anos.

    Para a nutricionista Rita Ferreira Frumento, presidente do CFN, as moções aprovadas na Conferência mostram a força dos nutricionistas, do Sistema CFN/CRN e da importância desse debate para a sociedade. “Provamos, com argumentos, que as bandeiras defendidas pela Nutrição são temas sensíveis para a população e devem ser abraçadas por outras categorias da área da saúde. Parabenizo a todos os envolvidos nessa jornada da 16ª Conferência Nacional de Saúde, na certeza de que vamos avançar, sim, para que a população brasileira tenha acesso à alimentação saudável e adequada”, afirmou.

    O documento é composto por 31 diretrizes e 329 propostas, além de 56 moções que marcam o posicionamento técnico e político-social da conferência. As do Sistema CFN/CRN estão entre elas e falam sobre gorduras trans, agrotóxicos e rotulagem de alimentos. Cada uma delas teve a assinatura de mais de 400 delegados credenciados. O relatório final deve ser divulgado ainda este ano, após o trabalho de compilação de todo esse conteúdo.

    Resumo das moções

    Restrição a gorduras trans:

    — Hoje, o que mais mata as pessoas no mundo e no Brasil são as doenças crônicas não transmissíveis, especialmente as doenças cardiovasculares;
    — A literatura científica aponta associações entre a menor ingestão de gorduras trans e a redução do risco de mortalidade por doença e eventos coronarianos;
    — Mais de 50 países já adotaram ou estão implementando regulações obrigatórias para diminuir ou eliminar o consumo de gorduras trans industriais;
    — O Brasil está em déficit quanto a essa restrição por conta da pouca efetividade de políticas públicas nas áreas de alimentação, nutrição e segurança alimentar;
    — O Sistema CFN/CRN é favorável à adoção do limite de 2% de ácidos graxos trans sobre o total de gorduras dos alimentos, bem como ao banimento da produção e do uso de óleos e gorduras parcialmente hidrogenados.

    Liberação recorde de agrotóxicos em 2019

    — Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Só neste ano, 290 produtos foram liberados para comercialização: 41% deles de extrema ou alta toxicidade e 32% de produtos banidos pela União Europeia;
    — Segundo pesquisa do Instituto Datafolha realizada em julho, a maioria dos brasileiros (72%) acredita que os alimentos produzidos no País têm mais agrotóxicos do que deveriam;
    — Estudos publicados pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) evidenciam a associação entre o consumo de agrotóxicos e a ocorrência de vários efeitos: neurotóxicos, neuropatias, alterações cromossômicas, dermatites, lesões hepáticas, arritmias cardíacas, lesões renais, alergias, teratogêneses, cânceres e fibrose pulmonar;
    — O uso de agrotóxicos é antagônico à realização do direito humano à alimentação adequada, como também do direito à saúde, a um meio ambiente saudável e à informação;
    — É necessário transparência no processo de liberação de agrotóxicos e investimento em sistemas de produção verdadeiramente sustentáveis.

    Modelo de alertas frontais de rotulagem nutricional

    — Pesquisas apontam a relação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e a ocorrência de doenças crônicas não transmissíveis, com impacto sobre a morbimortalidade e questões socioeconômicas;
    — A efetividade da rotulagem nutricional está ligada à sua apresentação na face frontal das embalagens e ao uso de mensagens simples, já que a decisão de compra é muito rápida;
    — Alguns setores defendem propostas mais complexos, como o uso de semáforos nutricionais, que exigem mais tempo e conhecimento do cliente para interpretá-los;
    — A efetividade da rotulagem de alimentos é um direito do consumidor e é fundamental para o sucesso de políticas públicas nas áreas de alimentação, nutrição e segurança alimentar;
    — O Sistema CFN/CRN é a favor da adoção de um modelo frontal de rotulagem, composto por alertas sobre o alto teor de açúcares, edulcorantes, a quantidade de sódio e de gorduras totais, saturadas e trans.