Dúvidas Frequentes

O que é consultoria em Nutrição?

Consultoria em Nutrição é um tipo de serviço prestado pelo Nutricionista, que quando solicitado, analisa, avalia e emite parecer sobre assunto e serviço relacionado à área de alimentação e nutrição, dentro de um prazo determinado. É vedado ao consultor assumir a Responsabilidade Técnica (RT).

O que é Assessoria em Nutrição?

Assessoria em Nutrição é o serviço realizado por Nutricionista habilitado que assiste tecnicamente pessoas físicas e jurídicas, planeja, implementa, avalia programas e projetos em atividades específicas na área de alimentação e nutrição, bem como oferece solução para situações relacionadas com a sua especialidade. É vedado ao assessor assumir a responsabilidade técnica.

O que é Auditoria em Nutrição?

Auditoria é um levantamento sistemático para verificar se as atividades e os seus resultados estão de acordo com os requisitos especificados e objetivos planejados.

A empresa de Consultoria e Assessoria em Nutrição, pode prestar serviços a terceiros fornecendo o Nutricionista para assumir a responsabilidade técnica?

A empresa em questão poderá oferecer o responsável técnico Nutricionista à empresa solicitante, desde que tal profissional exerça as funções descritas no art. 2º da Resolução CFN Nº 419/08, assim como, desde que sejam obedecidos os critérios estabelecidos nos artigos 5º e 6º da mesma resolução.

Recomenda-se que no contrato firmado entre a empresa de consultoria e assessoria e a empresa contratante, esteja especificado claramente o oferecimento do serviço de responsável técnico para exercer as funções específicas elencadas no artigo 2º da Resolução CFN Nº 419/08.

É permitido ao nutricionista cobrar a consulta de retorno?

Com relação ao atendimento particular:

Atualmente não há legislação que disponha especificamente sobre as regras para a cobrança de consultas de retorno/subsequentes do Nutricionista.

Entendemos que o Nutricionista não deve cobrar a consulta de retorno/subsequente, realizada após primeira consulta, quando na mesma ocorra a continuidade dos procedimentos iniciais de avaliação, diagnóstico nutricional e prescrição dietética.

O profissional deve informar ao paciente/cliente o prazo para a realização dessa consulta de retorno/subsequente, necessária para a continuação do atendimento inicial.

Com relação ao atendimento pelos Planos de saúde:

O Nutricionista credenciado deve acordar com o plano de saúde sobre o recebimento dos honorários das consultas. A Resolução RN/259/2011/ANS, Art 3° § 3º, estabelece que o prazo para consulta de retorno ficará a critério do profissional responsável pelo atendimento. O profissional deve informar ao paciente/cliente o prazo para a realização da consulta de retorno/subsequente, necessária para a continuação do atendimento.

Pode ser feita a publicidade de produtos em consultório de nutrição?

Não. De acordo com o Código de Ética da categoria, é vedado ao Nutricionista valer-se da profissão para manifestar preferência ou para divulgar ou permitir a divulgação, em qualquer tipo de mídia, de marcas de produtos ou nomes de empresas ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região

O Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi criado pela Lei Federal n° 6.583/1978 com a finalidade de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. O Órgão de Classe tem como missão contribuir para melhoria da saúde da população, por meio da assistência alimentar e nutricional exercida por profissionais capacitados e habilitados, obedecendo os preceitos éticos que regem a profissão.

A cada triênio, o Conselho tem eleições para gestão/plenário, que é formado por nove conselheiros efetivos e nove conselheiros suplentes. Os nutricionistas eleitos assumem os cargos na diretoria que é composta pelo presidente, vice-presidente, secretário (a) e tesoureiro (a), e/ou participam das comissões de Fiscalização, Tomada de Contas, Ética, Formação Profissional, Comunicação, Licitação e Patrimônio.

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