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  • CRN-6 na luta pela assistência nutricional na Atenção Primária de Saúde

    Na luta pela valorização profissional da categoria e da assistência nutricional em todas as esferas, o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) enxerga com preocupação a Portaria N°2.979/19, do Ministério da Saúde, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em termos práticos, entre outras medidas, o documento do MS não prevê o custeio das equipes do Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), ameaçando a continuidade da atuação das equipes junto à população e aos demais profissionais de saúde apoiados pelas mesmas.

    O referido documento substitui a portaria anterior sobre o custeio da Atenção Primária de Saúde (APS). Na portaria, há menção a incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio das seguintes ações e programas estratégicos: Programa Saúde na Hora; Equipe de Saúde Bucal (eSB); Unidade Odontológica Móvel (UOM); Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD); Equipe de Consultório na Rua (eCR); Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF); Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR); Microscopista; Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP); Ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade; Programa Saúde na Escola (PSE); Programa Academia da Saúde; Programas de apoio à informatização da APS; Residência médica e multiprofissional; Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Por fim, a portaria deixa em aberto o custeio de outras ações e programas que venham a ser instituídos por ato normativo específico que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

    Em nenhum momento se faz menção aos NASFs. Tal medida é recebida pelos profissionais da saúde de todo o Brasil com apreensão, uma vez que centenas de profissionais prestam cuidado multidisciplinar em serviços de saúde para população brasileira dentro dos NASFs. Enquanto Conselho representativo dos nutricionistas nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, reiteramos o compromisso com os nutricionistas e com a população atendida em todos esses estados por nutricionistas inseridos no programa NASFs.

    Em tempo, o CRN-6 reitera que a luta pela valorização da categoria e da garantia da assistência nutricional pública e de qualidade sempre foi bandeira do Conselho. Prova disso é que tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 961/2019, de autoria do deputado Federal Célio Studart, que prevê a inclusão obrigatória do nutricionista na Estratégia de Saúde da Família (eSF), fruto de agenda entre CRN-6 e a equipe do parlamentar. Atualmente, o projeto de Lei está aguardando parecer da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) do Congresso Nacional.

    Ainda na luta para que o repasse aos NASFs de todo o Brasil não seja suspenso, o CRN-6 está articulando com parlamentares, deputados e senadores de toda a região, para enviarem esforços para garantir que nutricionistas e demais profissionais da saúde e a população brasileira não sejam impactados negativamente com a decisão do Ministério da Saúde.

    Estamos unindo forças com outros conselhos profissionais, órgãos públicos e entidades de classe para cobrar explicações e lutar para que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, não seja cerceado.